Ter capacidade sucessória é a aptidão para receber os bens deixados pelo de cujus(termo que se usa no lugar do nome do falecido). Trata-se, portanto, de capacidade/legitimidade passiva, a qualidade virtual de suceder na herança. Não se confunde com a capacidade civil que é a aptidão de uma pessoa para exercer, por si, os atos da vida civil.

Para se verificar a capacidade sucessória, é necessária a presença dos requisitos a seguir:

  1. a) A morte do de cujus e a sobrevivência do sucessor (herdeiro/legatário). Tal capacidade é aferida para a sucessão legítima ou testamentária, no momento da morte. Daí a justificativa do instituto da comoriência. Se no momento do óbito o herdeiro for pré-morto, passa-se o direito à herança aos outros de sua classe ou aos da classe imediata, se for ele o único.

Pessoa ainda não concebida, (nondum conceptus) ao tempo da abertura da sucessão não pode herdar, salvo os filhos ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão (art. 1799,I).

O ente já concebido é chamado a suceder, que adquire, em estado potencial, de imediato o domínio e a posse dos bens deixados por herança, porém, como lhe falta personalidade jurídica material (art. 2º CC), o juiz nomear-lhe-á curador ao ventre. Ex. Viúva gestante que não tiver condições de exercer o poder familiar (art. 1779).

Se nascer morto, não terá nenhum direito sucessório. Será tido como se nunca tivesse existido.

Quanto ao nascituro (art. 1798) excepcionalmente só poderá suceder se nascer com vida, devendo ser representado por seu representante legal, o qual deverá receber a herança.

A pessoa jurídica não tem capacidade sucessória ab intestato, somente via testamentária e mesmo assim deverá estar legalmente inscrita no órgão competente. Na sucessão legítima excepcionalmente, serão chamados a suceder o Município, Distrito Federal e a União (art. 1844 CC).

A pessoa jurídica em liquidação não terá legitimidade para suceder, porque já deixou de existir.

 

  1. b) O herdeiro deve pertencer à espécie humana. Animais e coisas não podem receber herança, não possuindo capacidade sucessória.

 

  1. c) Título ou fundamento jurídico do direito do herdeiro. São condições para suceder pessoa convocada pelo testador ou que atenda o chamado da lei.

O princípio da saisine. Além da transmissão da propriedade decorrente da abertura da sucessão, ocorre também a transmissão da posse indireta da herança, de forma que os herdeiros tomam posse dos bens deixados pelo de cujus.

 

Fonte: www.tudodireito.com.br