União Estável

Existe direito a partilha de bens após fim de relação afetiva? Veja o entendimento do TJSC:

28 de julho de 2015
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Infidelidade gera dever de indenizar o ex? Veja a decisão do TJSP.

24 de junho de 2015
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Namoro com o propósito de constituir família é requisito à constituição de união estável?

10 de maio de 2015
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Namoro com objetivo de formar família, se equipara a união estável?

01 de maio de 2015
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É possível a convivência com a prerrogativa de formar futura família configurar união estável? Veja o que determina o STJ.

14 de abril de 2015
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A lei exige tempo mínimo para a caracterização da união estável?

10 de abril de 2015
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Fato Originário da União Estável

27 de setembro de 2014
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Conversão da União Estável em Casamento

25 de setembro de 2014
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Registro da União Estável

24 de setembro de 2014
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