Tag: STJ

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É ilegal o decreto prisional que decorre da execução de alimentos? Veja a decisão do STJ:

22 de julho de 2015
Dra Amanda Almozara / Direito de Família , Famílias

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Sonegação de bens no inventário gera punição? Veja decisão do Superior Tribunal de Justiça:

16 de julho de 2015
Dra Amanda Almozara / Direito das Sucessões , Inventário

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herdeiro dividas

Herdeiro deve responder por dívida na proporção do que recebeu?

23 de junho de 2015
Dra Amanda Almozara / Direito das Sucessões , Testamento

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Justiça definirá tese sobre sexo com menor de 14 anos

20 de março de 2015
Dra Amanda Almozara / Direito de Família , Famílias

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Qual regime de bens deve-se adotar para que o cônjuge possa se tornar herdeiro necessário? Leia a importante decisão do STJ.

19 de março de 2015
Dra Amanda Almozara / Direito das Sucessões , Planejamento Sucessório

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STJ autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convivência

07 de março de 2015
Dra Amanda Almozara / Direito de Família , Pais e Filhos

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Ex-companheiro de união estável homoafetiva pode ingressar com pedido de pensão alimentícia, decide STJ

06 de março de 2015
Dra Amanda Almozara / Direito de Família , União Homoafetiva

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Alteração do Regime de Bens

12 de setembro de 2014
Dra Amanda Almozara / Casamento , Direito de Família

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